Tudo que você precisa saber sobre o cancelamento de CPF após o falecimento

O cancelamento de CPF é uma burocracia com a qual precisamos lidar após o falecimento de um parente.

Por ser um momento muito delicado e doloroso, elaboramos este conteúdo visando tirar todas as dúvidas, prestar alguns esclarecimentos e explicar como regularizar  CPF de pessoa falecida e também para o inventário.

Quando solicitar o cancelamento de CPF

O cancelamento de CPF deve ser solicitado após o óbito da pessoa física inscrita. O processo pode ser iniciado por um parente direto do falecido quando não houver bens a inventariar.

No caso de pessoa falecida com espólio (bens a inventariar), o cancelamento também pode ser solicitado pelo cônjuge meeiro, inventariante, convivente ou sucessor a qualquer título.

Com relação ao local de solicitação do cancelamento, no caso de pessoa sem bens a inventariar, basta o parente se dirigir a uma unidade da Receita Federal.

Já no caso de a pessoa falecida possuir bens a inventariar, é preciso entregar uma Declaração de Final de Espólio, o que pode ser feito pela internet.

Cancelamento automático com registro de óbito

A partir da Lei n.º 13.484 de 2017, quinze estados passaram a ter o cancelamento de CPF automático após o registro do óbito. São eles:

• Acre;
• Amapá;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Roraima;
• Santa Catarina;
• São Paulo.

Basicamente, essa lei transformou os cartórios de registro civil em ofícios de cidadania. Na prática, isso significa que os cartórios começaram a realizar o cancelamento do CPF de forma automática após o registro do óbito.

Os números de CPF que forem automaticamente cancelados no ato do registro de óbito serão tidos como “Titular falecido” na situação cadastral, sendo o suficiente para que todo o espólio seja cumprido perante entidades públicas e privadas.

Como regularizar o CPF para inventário

Os documentos para regularizar o CPF antes do inventário devem ser levados até uma unidade da Receita Federal, para isso é necessário agendar o atendimento pela internet antes.

A lista de unidades de atendimento da Receita Federal está disponibilizada no site da Receita e também apresenta todas as orientações das agências de cada município.

No mais, os documentos de regularização do CPF para inventário são:

• Documento que legitime a autorização do solicitante do cancelamento;
• Documento de identificação oficial com foto do solicitante ao cancelamento do CPF;
• Certidão de óbito ou outra certidão em que conste a data de falecimento;
• Documento de identificação oficial no caso de não constar a data de nascimento, naturalidade e filiação na certidão de óbito.

Importante salientar que a maioria das unidades da Receita Federal já resolve esse tipo de trâmite de forma totalmente on-line, bastando ao solicitante entrar em contato por um dos canais oficiais da Receita.

Com isso, o solicitante precisa ir pessoalmente a uma unidade apenas para entregar os documentos necessários.

Quer saber mais sobre procedimentos importantes e o que deve ser feito no caso de falecimento de um ente? Acompanhe o blog da Neo Assistência, empresa de assistência funeral, e fique por dentro dos conteúdos.