O que é espólio e por que ele é diferente da herança?

Publicado em: 28 de outubro de 2022

Quando um familiar nos deixa, também é preciso lidar com uma série de medidas administrativas, burocráticas e financeiras.

Com isso, entender alguns conceitos, como o de espólio, herança e inventário, é fundamental. Neste artigo da Neo Assistência, falamos especificamente sobre o que significa espólio e no que se difere da herança.

O que é espólio?

O espólio representa o conjunto de bens, recursos e direitos deixados pela pessoa que faleceu. Assim, tudo o que for de valor patrimonial, após o falecimento, passa a fazer parte do espólio.

Isso inclui automóveis, imóveis, dinheiro em conta bancária ou aplicações financeiras, créditos a receber, joias, direitos autorais e até mesmo obras de arte.

Ou seja, todos os bens que forem de patrimônio do ente falecido integram o espólio após a passagem da pessoa.

Qual é a diferença entre espólio e herança?

Muita gente ainda confunde o significado de espólio com herança. Uma vez que ambos os conceitos lidam com o patrimônio de um familiar falecido, é comum haver essa confusão. Entretanto, é importante entender suas diferenças, lembrando que o espólio representa apenas os bens e direitos que o ente deixou, enquanto a herança vai além disso.

De forma didática, é possível afirmar que a herança é o espólio menos as dívidas. 

Sendo assim, ainda que o espólio faça parte da herança, os termos não são sinônimos.

Como é feita a divisão do espólio?

Conforme a Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002, quando o processo de divisão do espólio é aberto, a transmissão dos bens acontece de maneira automática.

Isso significa que, no início de um inventário, contabiliza-se o patrimônio da pessoa falecida e o espólio é dividido entre todos os herdeiros. As dívidas e obrigações são deduzidas antes da partilha. 

Além disso, a divisão do espólio acontece conforme os tipos de herdeiros que existem: os legítimos e os testamentários.

O inventário é outro processo necessário para a divisão do patrimônio entre os herdeiros. De acordo com o art. 1784 do Código Civil, a passagem do controle dos bens aos sucessores ocorre logo após a morte do gestor principal. Porém, é fundamental nomear um inventariante em juízo, pessoa que deve ser decidida entre os herdeiros para representar o espólio.

Cuidados com o espólio

É preciso adotar alguns cuidados importantes com o espólio. Tanto administradores provisórios quanto inventariantes precisam lidar com uma grande responsabilidade, sempre visando evitar brigas entre familiares.

Assim, a melhor postura envolve buscar resoluções e um consenso entre as partes. O objetivo é que herdeiros não se sintam prejudicados e que o processo não se prolongue por mais tempo que o necessário.

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