Testamento vital: o que é e como funciona

A complexidade e as incertezas associadas ao fim da vida são um grande desafio para pacientes e sua família e para equipes médicas. O testamento vital é uma ferramenta valiosa para proporcionar alguma clareza e controle nessas situações difíceis. 

Neste guia completo, entenderemos o testamento vital, a importância e como e quando deve ser elaborado. Também, discutiremos a situação atual do testamento vital no Brasil. 

Continue a leitura e saiba mais sobre como esse instrumento pode garantir que seus desejos sejam respeitados no que diz respeito ao seu próprio cuidado médico.

O que é testamento vital?

O testamento vital é um documento legal, no qual uma pessoa expressa seus desejos em relação aos tipos de cuidados médicos e tratamentos que deseja ou não receber caso fique incapacitada de tomar suas próprias decisões, geralmente em situações de doenças terminais ou incapacitantes.

Em decisões sobre reanimação, uso de respirador, alimentação artificial, dentre outras intervenções, esse documento assegura a autonomia do paciente e orienta a equipe médica e os familiares na tomada de decisões durante momentos críticos.

Importância do testamento vital

O testamento vital é um instrumento fundamental para assegurar a autonomia do indivíduo no contexto da saúde. Esse documento representa a voz do paciente em ocasiões em que não consiga se expressar em razão das condições médicas graves ou incapacitantes. 

A importância do testamento vital compreende a capacidade de orientar médicos e familiares acerca dos tratamentos ou intervenções que o paciente gostaria ou não de receber, caso não consiga mais expressar seus desejos conscientemente. 

O testamento vital, portanto, reduz a incerteza e o estresse em momentos já emocionalmente delicados, assegurando que os cuidados de saúde sejam alinhados com os desejos pessoais e valores do paciente. Assim, é um componente essencial para um planejamento de saúde consciente e respeitoso.

Como fazer o testamento vital?

A elaboração do testamento vital envolve um processo de reflexão sobre os cuidados de saúde que você deseja ou não receber em um cenário onde não seja possível tomar decisões por si. Aqui está um guia de como confeccioná-lo.

1. Converse com um médico

Antes de começar a redigir seu testamento vital, converse com seu médico ou outro profissional de saúde, que esclarecerá as questões médicas, ajudando-o a entender melhor os tratamentos e intervenções médicas que precisar considerar.

2. Reflita sobre o assunto

Após conversar com um profissional da saúde, pense cuidadosamente sobre os tratamentos ou intervenções aos quais disporia se submeter e os que preferiria evitar.

3. Reúna a documentação necessária

Os documentos necessários para a criação de um testamento vital abrangem um documento de identificação com foto e CPF original e uma certidão de nascimento ou casamento, necessários para comprovar a identidade e o estado civil do declarante.

4. Defina as testemunhas

Embora a presença de testemunhas não seja obrigatória, é recomendável. As testemunhas atestam que você está em plena posse de suas capacidades mentais quando fizer o testamento vital.

5. Busque a assessoria jurídica de um especialista

Para assegurar que seu testamento vital seja redigido corretamente e atenda a todas as exigências legais, é aconselhável procurar a assessoria jurídica de um especialista em Direito de Família e sucessões, que guiará o processo e certificará que suas vontades sejam respeitadas.

Quando o testamento vital deve ser elaborado?

O testamento vital pode ser solicitado por qualquer pessoa maior de idade e lúcida, a qualquer momento. Entretanto, é especialmente crucial nos casos de diagnóstico de doenças graves, cujas decisões sobre tratamentos e intervenções futuras podem ser necessárias.

Ao elaborar o testamento vital, a pessoa tem o poder de definir os limites do seu tratamento, respeitando sua dignidade e autonomia. O testamento vital não é um documento imutável. Se, em algum momento, o indivíduo mudar de ideia sobre os cuidados e tratamentos que deseja receber e estiver lúcido, pode revisar e alterar o conteúdo.

Essa flexibilidade possibilita que as decisões médicas se mantenham alinhadas às preferências e aos valores do indivíduo, independentemente das circunstâncias.

Testamento vital no Brasil 

O testamento vital é reconhecido em vários países: em muitos países na Europa, Estados Unidos e algumas nações da América Latina, como México, Argentina e Uruguai. Embora, no Brasil, não exista uma legislação específica que regulamente o testamento vital, o documento é legalmente válido, visto que a Constituição Brasileira reconhece os princípios da dignidade humana e da autonomia individual e proíbe tratamentos desumanos.

Em 2012, o Conselho Federal de Medicina do Brasil (CFM) aprovou a Resolução nº 1995/12, permitindo que os pacientes registrem seu testamento vital nos prontuários médicos. Embora essa resolução seja constitucionalmente válida, alguns argumentam que a adoção de uma lei específica eliminaria dúvidas sobre a validade do documento e regularia aspectos como o procedimento de registro, o prazo de validade e a idade mínima do testador.

O testamento vital, no Brasil, não autoriza a prática da eutanásia, que é ilegal. Ao invés disso, o documento se refere à ortotanásia: ato de permitir a morte natural, ou seja, sem intervenções médicas que prolonguem a vida de maneira artificial.

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