Qual a diferença entre declaração (ou atestado) de óbito e certidão de óbito?

Publicado em: 12 de setembro de 2022

Não é incomum que muitas pessoas se confundam quando o assunto é certidão de óbito e atestado de óbito. Porém é preciso saber que eles são documentos diferentes e com objetivos próprios. Você sabe para que serve cada um?

Veja, a seguir, as principais informações sobre certidão de óbito e atestado de óbito e nunca mais se confunda a respeito desses documentos tão importantes. Acompanhe e entenda!

O que é o atestado de óbito?

O atestado de óbito, também chamado declaração de óbito, é um documento que comprova o falecimento de determinada pessoa, sendo assinado e emitido por um médico em até 24h após o falecimento.

Esse documento também refere a causa da morte e deve ser emitido mesmo que a pessoa não tenha falecido dentro de um hospital.

Para que serve?

O atestado de óbito tem mais de uma finalidade, sendo a primeira a confirmação do término da vida de uma pessoa, além da definição da causa mortis e de outras questões de ordem legal e sanitária.

Tem por finalidade também permitir que a família dê início à contratação do serviço funerário. É obrigatória a apresentação do atestado de óbito na agência funerária para iniciar os preparativos.

Como ele é feito?

O documento deve ser elaborado por um médico, porém, se não existir um médico no local, o atestado pode ser emitido e assinado por duas testemunhas, desde que presenciado ou verificado a morte, conforme o Artigo 77 da Lei 6015/73.

Além disso, em situações de morte violenta, acidental ou por suicídio, o Instituto Médico Legal (IML) faz a perícia técnica e, somente depois, fornece o atestado de óbito.

O que é a certidão de óbito?

Diferentemente do atestado de óbito, a certidão de óbito é um documento definitivo com finalidade de registro. Nele constam informações e dados completos sobre a pessoa falecida, como:

  • Dados pessoais;
  • Data e hora do falecimento;
  • Circunstâncias do falecimento;
  • Dados sobre os herdeiros;
  • Dados sobre os bens deixados.

Leia também: burocracia após falecimento

Para que serve a certidão de óbito?

Por ser um documento definitivo de registro, ele serve para oficializar a morte de uma pessoa e fazer a comprovação em qualquer tipo de procedimento ou burocracia, inclusive em questões jurídicas, como o inventário.

Além disso, o fechamento de contas bancárias e outros tipos de encerramentos só podem ser realizados com a apresentação dessa certidão.

Como ela é feita?

A certidão de óbito é lavrada por um cartório de registro civil e é baseada no atestado de óbito. O prazo de emissão é de 15 dias após o óbito para que ela possa ser registrada, exceto em situações em que não exista um cartório de registro civil a menos de 30 km de distância, ocasião em que o prazo é prorrogado para até 3 meses. Se o prazo for perdido, a certidão de óbito somente pode ser emitida mediante determinação judicial.

Portanto, é comum que esses dois documentos sejam confundidos, uma vez que os dois têm relação com o falecimento de uma pessoa, porém é importante compreender que são diferentes, apresentam finalidades distintas e são emitidos em momentos separados, sendo ambos indispensáveis e de grande importância.

Navegue pelo site e conheça os serviços da Neo Assistência. Acompanhe também outros conteúdos como este em nosso blog!

Leia também: Procedimento após falecimento no hospital | para que serve a exumação

Queremos proporcionar maior tranquilidade aos nossos clientes. Nos comprometemos a auxiliar as pessoas a se planejarem e encontrarem acolhimento e orientação em momentos delicados.

Postagens Relacionadas

Newsletter

Faça a sua inscrição e receba atualizações do nosso blog!

    Categorias

    Materiais Ricos

    Posts recentes