Eutanásia no Brasil: o que se sabe sobre a discussão atualmente

Publicado em: 31 de outubro de 2022

A eutanásia no Brasil é um assunto que vem ganhando crescente repercussão. Essa discussão é muito delicada e, por isso, trouxemos alguns pontos importantes de serem abordados.

Afinal, o que a Lei dispõe sobre o direito da pessoa em escolher se quer viver ou não? Discutiremos sobre a questão neste artigo da Neo Assistência.

O que é a eutanásia?

A eutanásia é o processo pelo qual uma pessoa acometida por doença incurável, que causa muita dor, pode optar por encerrar a própria vida dignamente e sem sofrimento.

Geralmente, a eutanásia é categorizada em dois grupos:

Eutanásia ativa: quando são aplicadas substâncias que causam a morte do paciente;

Eutanásia passiva: quando recursos que mantinham um paciente vivo, como equipamentos e medicamentos, são retirados.

Leia mais: Doença terminal: como ajudar um ente querido nessa fase?

A eutanásia na América Latina

Em alguns países da América Latina, a eutanásia é um tema amplamente debatido:

Colômbia

A eutanásia, na Colômbia, é um procedimento regulamentado desde 1997. Ainda que a discussão esteja avançada, foram apenas 11 casos autorizados na justiça, e há diversos empecilhos governamentais para se ter acesso ao direito.

Hoje, ainda não há uma legislação definitiva que regulamente como deve ser a autorização para a morte assistida.

México

No México, desde 2008, há a Lei de Vontade Antecipada, um projeto vigorado na Cidade do México e adotado em 13 regiões do país. As regras dão aos cidadãos o direito de optarem pela eutanásia, no caso de doenças graves ou em estado terminal.

É importante salientar que a lei ainda é muito restritiva e não é adotada por todos os estados do país.

Além disso, o que se verifica, na prática, é que o paciente pode optar por não receber mais a medicação de seu tratamento, mas apenas em fase terminal.

Argentina

O governo argentino tem se mostrado propenso a aceitar o projeto de lei que prevê uma morte digna, que inclui a eutanásia, mas enfrenta oposição que dificulta o caminha jurídico para a regulamentação.

A eutanásia no Brasil

A eutanásia no Brasil não é tão debatida, por ser um assunto bastante polêmico e rodeado de tabus. Os debates costumam abranger aspectos religiosos, éticos, medicinais e legais.

Por outro lado, o envelhecimento da população aumenta o número de pessoas doentes nos hospitais que procuram por alternativas para terem um fim mais humanizado, o que tem suscitado polêmicas acerca do tema.

O que diz a Lei

No Brasil, a eutanásia não é permitida por lei, porém, não há uma legislação que aborde o assunto objetivamente.

Ainda que, a priori, a eutanásia seja considerada um crime de homicídio doloso, incide a regra do artigo 121 do Código Penal, que indica pena reduzida em seu §1º: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço”.

A importância dessa discussão

O debate acerca da eutanásia no Brasil só deve aumentar nos próximos anos. É de extrema importância obter conhecimentos sobre o tema e participar ativamente das rodas de conversa, para promover paz e dignidade aos doentes em situação terminal ou com dores insuportáveis.

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