O que são as diretivas antecipadas de vontade?

Publicado em: 26 de maio de 2023

É bastante comum nos preocuparmos com o presente e, muitas vezes, com o futuro próximo. Mas quando o assunto é o final de nossas vidas, especialmente em situações de doenças graves e irreversíveis, muitos de nós preferimos não pensar sobre o assunto.

No entanto, é exatamente aí que entram as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), um instrumento jurídico que nos permite expressar nossas preferências e decisões acerca do cuidado de saúde que desejamos receber em uma eventual situação em que não pudermos nos expressar. Fique conosco e saiba mais sobre o assunto.

O que são Diretivas Antecipadas de Vontade?

As Diretivas Antecipadas de Vontade são um conjunto de desejos, expressos previamente pelo paciente, referentes a todos os cuidados e tratamentos que deseja, ou não, receber quando não puder expressar, livre e autonomamente, sua vontade. O principal objetivo é assegurar que as decisões médicas, em momentos críticos, estejam alinhadas com as vontades do paciente.

Para que servem?

As DAV servem para o paciente expressar sua vontade sobre o tipo de tratamento que deseja, ou não, receber em situações em que não possa se manifestar, por incapacidade física ou mental. Dessa forma, protege-se a autonomia e a dignidade do paciente, além de promover segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos.

Espécies de Diretivas Antecipadas de Vontade

Existem duas espécies principais de DAV: o Testamento Vital e o Mandato Duradouro. Conheça cada uma delas a seguir:

Testamento vital

O testamento vital é uma diretiva antecipada de vontade na qual o paciente define, por escrito, as diretrizes para os cuidados de saúde que quer receber quando estiver incapacitado. Isso pode ocorrer, por exemplo, se a pessoa ficar em coma ou sofrer de demência.

O indivíduo estabelece seus desejos em relação a uma variedade de questões médicas, incluindo reanimação cardiopulmonar, ventilação mecânica, alimentação e hidratação artificial, uso de medicamentos para dor e cuidados paliativos.

O testamento vital é uma maneira de certificar que as escolhas referentes aos cuidados de saúde serão respeitadas, mesmo sem a capacidade de expressá-las no momento. Também serve para guiar os profissionais de saúde e a família do paciente na adoção de decisões médicas difíceis, evitando conflitos e mal-entendidos.

Mandato duradouro

O mandato duradouro, também conhecido como Procuração para Cuidados de Saúde, ou Mandato de Proteção, é outra forma de diretiva antecipada de vontade. Neste documento, uma pessoa (o outorgante) nomeia outra (o procurador ou mandatário) para tomar decisões médicas em seu nome, com base em diretrizes preestabelecidas pelo outorgante, caso se torne incapaz de decidir por si.

O mandatário pode ser um familiar, um amigo de confiança, ou qualquer outra pessoa que o outorgante acredite que respeitará e cumprirá seus desejos e preferências de tratamento.

Como fazer uma Diretiva Antecipada de Vontade?

Imagem ilustrando um documento sobre diretivas antecipadas de vontade

Embora a legislação brasileira ainda não tenha regulamentado totalmente o processo, é recomendado que a diretiva seja realizada por meio de uma escritura pública. O documento deve ser claro, objetivo e indicar, com precisão, as situações em que a DAV será aplicada. O auxílio de um advogado e um médico é muito útil nesse processo.

Para ilustrar, mostraremos um exemplo de Diretiva Antecipada de Vontade: um paciente com uma doença terminal manifesta, por escrito, que não deseja ser submetido à ressuscitação cardiopulmonar ou ventilação mecânica invasiva caso seu estado de saúde se agrave.

Diferença entre Diretivas Antecipadas de Vontade e testamento vital

Embora ambos estejam relacionados a decisões futuras de saúde, existem diferenças fundamentais entre as DAVs e o testamento vital. O testamento vital é uma espécie de DAV, mas se concentra especificamente nos cuidados e tratamentos que o paciente quer, ou não, receber em situações de incapacidade.

Já as Diretivas Antecipadas de Vontade englobam não apenas o testamento vital, mas também o mandato duradouro, em que uma terceira pessoa é indicada para tomar decisões médicas em nome do paciente, com base nas diretrizes preestabelecidas.

Nos dois casos, o foco principal é respeitar a autonomia do paciente e assegurar que suas vontades sejam seguidas, mesmo quando não há capacidade de expressá-las devido à condição de saúde.

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As Diretivas Antecipadas de Vontade e o plano funeral da Neo Assistência são uma expressão de cuidado e respeito por si e por aqueles que você ama. Trata-se de decisões importantes, que garantem que suas vontades sejam respeitadas, independentemente das circunstâncias.

Portanto, não deixe para depois. Lembre-se de que o planejamento e a comunicação clara de suas vontades são essenciais para que você receba o cuidado e o respeito que deseja e merece.

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